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Termos e Condições Gerais de Uso

Este instrumento de “Termos e Condições Gerais de Uso” é o acordo legal regido pela legislação civil que é firmado entre o Usuário e a Societário Academy Ltda. (“Societário Academy”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 43.250.642/0001-51, com sede na Rua Princesa Isabel, nº 138, salas 4 e 5, Zona 04, Maringá/PR, CEP 87.014-090, bem como das marcas, nomes e domínios associados à Societário Academy.

Ao navegar em nosso website e utilizar a plataforma, o Usuário concorda com os termos e condições aqui dispostos, bem como com as disposições da Política de Privacidade da Societário Academy disponibilizada no site https://www.societarioacademy.com.br/.

O Usuário entende que os presentes Termos e Condições Gerais de Uso possuem natureza jurídica de contrato e concorda que o seu aceite implicará na vinculação da Societário Academy e do Usuário às suas disposições.

1. Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso.

1.1. O uso do website da Societário Academy e de sua plataforma, pelo Usuário, está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante simplesmente “Termos de Uso”).

1.1.1. No ato do cadastro o Usuário manifestará expressa anuência aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade da Societário Academy, razão pela qual não serão admitidas alegações de desconhecimento.

1.2. O Usuário reconhece, ainda, que estes Termos de Uso devem ser integralmente observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento do cadastro, bloqueio de acesso às plataformas e demais medidas cabíveis.

1.3. O Usuário se obriga a ler atentamente aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade da Societário Academy, tendo ciência de que poderão a qualquer tempo sofrer alterações, razões pela qual é recomendável a consulta periódica aos instrumentos referidos.

1.4. O Usuário se compromete, no ato do cadastro, a tão somente fornecer informações pessoais verídicas, válidas e atualizadas, nos termos da Política de Privacidade.

2. Cadastro do Usuário.

2.1. Para acessar as plataformas da Societário Academy o Usuário deverá efetuar o seu cadastro, fornecendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, endereço de e-mail, telefone, profissão e qualquer outra informação indicada como necessária. Além disso, no caso de aquisição e/ou assinatura de cursos e consultoria deverão ser indicados os dados bancários para efetuar o pagamento da contratação.

2.2. O Usuário se responsabiliza pela validade, veracidade e atualização de todos os dados por ele fornecidos à Societário Academy no momento de seu Cadastro, bem como compromete-se a atualizá-los sempre que necessário.

2.3. Ao efetuar o seu cadastro o Usuário declara que leu, compreendeu e exata anuência ao tratamento de seus dados pessoais pela Societário Academy na forma descrita nos presentes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

2.4. O Usuário concorda que as comunicações institucionais serão realizadas principalmente por meio de aplicativo de mensagens eletrônicas, SMS e e-mail, todos direcionados aos meios de contato indicados no cadastro, razão pela qual toda e qualquer comunicação que a Societário Academy enviar ao Usuário por estes meios será considerada como entregue e eficaz para todos os fins de direito.

2.5. Somente é permitido um único cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário de Cadastro de Usuário/Aluno disponível na Plataforma. No caso de aquisição e/ou assinatura de mais de um serviço ou produto da Societário Academy, o acesso será unificado por meio do mesmo login e senha de acesso.

2.6. No momento do cadastro o Usuário escolherá uma senha de acesso que é pessoal e intransferível, por meio da qual será realizado o acesso às plataformas.

2.6.1. O Usuário declara ciência de que a senha é para uso exclusivamente pessoal, sendo vedado o compartilhamento, por qualquer meio, de forma a permitir o acesso por terceiros à plataforma.

2.6.2. Caso a Societário Academy tome conhecimento de cessão indevida da senha de acesso, poderá tomar todas as medidas cabíveis, sem necessidade de prévio aviso, inclusive proceder com o cancelamento do referido cadastro, o bloqueio de acesso à plataforma e a persecução de perdas e danos eventualmente percebidos, sem ter que realizar nenhum reembolso.

2.6.3. Caso o Usuário acesse a plataforma por computador e/ou navegador compartilhado com terceiros, deverá desconectar a sua conta da Societário Academy e fechar a janela do navegador quando concluir sua navegação, de forma a impedir o acesso a terceiros.

2.6.4. Tendo em vista o caráter pessoal e intransferível da senha de acesso à plataforma, o Usuário é responsável por todos os atos praticados em seu nome.

2.6.5. O Usuário é o único responsável pelas atividades e conteúdos disponibilizados por sua conta, como imagens, áudios, informações, arquivos ou dados enviados, coletados, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou exibidos em, ou relacionados à sua conta.

2.7. A Societário Academy poderá solicitar ao Usuário confirmação e/ou complementação dos dados informados no cadastro, bem como cancelar ou bloquear as contas de Usuários que estejam inativas há mais de 2 (dois) anos.

2.7.1. A Societário Academy poderá rejeitar o pedido de cadastro por Usuários, ou cancelar uma conta existente, quando verificar informações inverídicas ou imprecisas, bastando que para isso seja enviada comunicação ao e-mail principal de contato fornecido pelo usuário.

3. Regras de Conduta do Usuário.

3.1. A navegação no website e a utilização da plataforma da Societário Academy deverá ser baseada no respeito mútuo e no tratamento civilizado entre os envolvidos. O Usuário compromete-se a não utilizar as plataformas para:

I. Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, vexatório, difamatório, desrespeitoso, calunioso, fraudulento, explícito, pornográfico, que incite ódio ou violência, ilícito ou que fuja dos objetivos pedagógicos do processo de ensino-aprendizagem, seja perante os funcionários da Societário Academy, os demais alunos, usuários e ou professores.

II. Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de qualquer conteúdo que mencione ou faça alusão a produtos e serviços próprios ou de terceiros, com ou sem cunho econômico, especialmente para fins publicitários. Também não é permitido o oferecimento de qualquer tipo de produto ou serviço que envolva assessoria, mentoria ou consultoria jurídica ou financeira em qualquer outra plataforma utilizada pela Societário Academy.

III. Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de convites para outros grupos de aplicativos. Também não é permitido o oferecimento ou divulgação de qualquer tipo de serviço, material ou curso em qualquer outra plataforma utilizada.

IV. Realização de qualquer tipo de disseminação de software malicioso, ataque ou invasão, mesmo que para fins de pesquisa, sem prévia autorização da Societário Academy. Eventuais falhas encontradas nas plataformas durante a sua utilização devem ser comunicadas de forma responsável e sigilosa diretamente pelo e-mail [email protected].

V. Prática de falsidade, ou seja, falsidade de informações (divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário/Aluno saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica.

VI. Coleta de dados pessoais, tais como e-mail, nomes, entre outros, para fins comerciais e/ou políticos, sem a autorização expressa dos proprietários desses dados.

VII. Reprodução, réplica, cópia, alteração, modificação, venda ou revenda de qualquer um dos serviços/recursos/conteúdo ou qualquer parte deles, contidos nas plataformas ou nos grupos de apoio, cessão de acesso direto (como o compartilhamento de login) ou indireto (como o streaming da tela), sem a autorização expressa da Societário Academy, sob pena de responsabilização civil e criminal.

VIII. Utilização de robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma.

IX. Não cumprimento de quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.

X. Realização de qualquer uma das ações proibidas por este Termo de Uso com ou sem a ajuda de terceiros.

3.2. O Usuário reconhece que a Societário Academy poderá, unilateralmente e sem prévio aviso, remover todo e qualquer conteúdo que viole as disposições ora estabelecidas, seja na plataforma ou em tudo aquilo que julgar que deve ser moderado.

3.3. Da mesma forma, na hipótese de descumprimento das regras de condutas ora estabelecidas, como por exemplo, no caso de usuário dispensar qualquer tratamento desrespeitoso ou ofensivo contra os demais usuários e/ou professores, qualquer que seja a plataforma ou o meio/canal utilizado para tanto, a Societário Academy poderá, unilateralmente e sem aviso prévio, cancelar o cadastro do Usuário e bloquear o acesso às plataformas e aos grupos de apoio.

3.3.1. Na hipótese do item 3.3 acima não haverá para o Usuário direito de reembolso ou restituição dos valores já pagos, além de ser possibilitada à Societário Academy a tomada de todas as medidas cíveis, administrativas e penais cabíveis.

4. Responsabilidades da Societário Academy.

4.1. A Societário Academy se responsabiliza por administrar as plataformas, oferecendo aos Usuário suporte técnico e orientações de uso, conforme aplicável, bem como por moderar os chats, na medida do possível.

4.2. Considerando que nenhum sistema é totalmente inviolável e isento de falhas, a Societário Academy se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de softwares maliciosos, invasões e/ou possíveis falhas relacionadas às plataformas e alheias à ingerência da Societário Academy.

4.3. A Societário Academy não se responsabiliza por dados perdidos em decorrência de uso inadequado do sistema pelos Usuários. Da mesma forma, não se responsabiliza pela utilização de dados publicados nas plataformas. Apenas os dados pessoais informados no cadastro serão preservados pela Societário Academy.

4.4. A Societário Academy não se responsabilizará em tempo algum, por indenizações e/ou prejuízos de qualquer natureza, em decorrência dos seguintes casos: (i) imperícia do Usuário no uso das plataformas; (ii) omissão ou erro de preenchimento de informações obrigatórias pelo Usuário; (iii) danos produzidos por programas (vírus) de computador nas máquinas onde sejam acessadas as plataformas; (iv) danos ou prejuízos decorrentes de decisões do Usuário, gerenciais, comerciais ou financeiras, tomadas com base nas informações fornecidas direta ou indiretamente pela SocietárioAcademy; (v) nos casos de caso fortuito ou força maior; e (vi) pelo acesso indevido de terceiros na conta do Usuário.

5. Das Condições Gerais de Acesso aos Cursos.

5.1. Ao adquirir cursos, o Usuário terá acesso limitado às aulas gravadas e disponibilizadas na Plataforma pelo período que constar na página de compra, contados a partir da confirmação da compra.

5.1.1. Caso se trate de uma pré-venda ou período de pré-inscrições, o acesso ao curso adquirido será liberado ao Usuário no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a data de inauguração da turma, previamente estabelecida no momento da compra.

5.1.2. Embora o acesso à plataforma seja imediato, as aulas poderão ser liberadas em etapas, conforme cronograma informado no momento da compra. A equipe Societário Academy se reserva ao direito de alterar o cronograma conforme julgar necessário, com ou sem aviso prévio aos alunos inscritos.

5.2. Caso se trate de uma pré-venda ou período de pré-inscrições, o período de atendimento e suporte começará a contar no dia de inauguração da turma, previamente estabelecida no momento da compra.

5.3. Em caso de dúvidas a respeito dos conhecimentos ministrados nos cursos, o aluno poderá entrar em contato direto com o professor(a) pelo(s) meio(s) divulgados no final da aula.

5.4. As cargas horárias, os conteúdos programáticos, os professores, bem como as demais informações específicas de cada um dos cursos disponibilizados poderão ser encontradas na página relativa a cada um, no momento da contratação.

5.5. Eventuais promoções e condições especiais serão divulgadas por emails, bem como nas plataformas, devendo ser respeitados os prazos e quantidades de vagas estabelecidas e não podendo ser reclamadas de forma retroativa ou após expiradas ou esgotadas.

6. Pagamento e prazo contratual.

6.1. O Usuário está ciente de que o valor devido e seu pagamento dar-se-ão na forma selecionada quando da contratação/assinatura.

6.2. O processamento dos pagamentos é realizado por empresa terceira, responsável pela gestão e administração de pagamentos, que é independente da Societário Academy, motivo pelo qual esta não intervém nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável pela gestão de pagamentos.

6.3. A Societário Academy não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

6.4. O contrato terá a duração do curso e/ou serviço adquirido ou assinado pelo Usuário, informado na página da compra.

6.5. Havendo atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá correção monetária pelo índice IGP-M/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento. O atraso por lapso temporal superior a 10 (dez) dias autorizará a suspensão de acesso do Usuário à Plataforma e aos grupos administrados pela Societário Academy.

7. Direitos de Propriedade Intelectual.

7.1. É integral e exclusivamente da Societário Academy a propriedade intelectual e autoral sobre todos e quaisquer conteúdos, aulas, palestras, materiais didáticos, e-books, apresentações, planilhas, infográficos, fórmulas e demais métricas autorais para cálculos, relatórios, pareceres, publicações e demais postagens em redes sociais, documentos em qualquer formato, digitais ou físicos, elaborados, revisados, editados e/ou qualquer forma disponibilizados pela Societário Academy aos Usuários nas plataformas, e-mails e demais meios.

7.2. É expressamente vedado ao Usuário fazer uso das produções da Societário Academy referidas na Cláusula 7.1 acima para quaisquer finalidades alheias àquelas atinentes à contratação (aprendizado do próprio Usuário). É vedada a utilização dos conteúdos para benefício de terceiros, sendo a contratação de quaisquer cursos destinada exclusivamente ao Usuário que a adquiriu.

7.3. É expressamente vedado ao Usuário compartilhar, encaminhar, divulgar ou por qualquer outro meio apresentar a terceiros, as produções referidas na Cláusula 7.1 acima, bem como capturas e/ou gravações de tela das plataformas, mensagens transmitidas nos grupos de apoio ou pelo suporte e qualquer outro conteúdo disponibilizado pela Societário Academy para atender ao Usuário.

7.4. É expressamente vedado ao Usuário copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sublicenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar, recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar quaisquer das produções referidas na Cláusula 7.1 acima, ainda que sem cunho comercial, visto que são de exclusiva propriedade intelectual e autoral da Societário Academy.

7.4.1. É também vedado ao Usuário descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte de quaisquer das plataformas ou outros softwares utilizados, produzidos ou disponibilizados pela Societário Academy.

7.5. O Usuário não poderá armazenar qualquer parcela de qualquer das produções referidas na Cláusula 7.1 acima, seja por meio de arquivos, documentos legíveis por computador, capturas e gravações de tela, ou qualquer outro meio, sendo também vedado "espelhar" qualquer conteúdo da Societário Academy ou dos serviços por ela prestados em qualquer servidor.

7.6. Qualquer violação à propriedade intelectual e autoral da Societário Academy sujeitará o infrator a responsabilização civil, administrativa e penal cabível, multa fixada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), além de indenização por perdas e danos e lucros cessantes.

7.6.1. Caso o Usuário comercialize os conteúdos da Plataforma, ou ainda, os ceda, direta ou indiretamente, em favor de terceiros, deverá indenizar a Societário Academy nos prejuízos materiais e morais percebidos.

8. Privacidade de Dados.

8.1. A Societário Academy implementará as melhores práticas de segurança da informação em busca de manter a confidencialidade e o sigilo dos dados, em conformidade com as disposições de sua Política de Privacidade, disponibilizada no website por meio do link https://www.societarioacademy.com.br/.

8.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas informações, e sempre atenta às melhores práticas de proteção de dados, a Societário Academy se compromete a regularmente reavaliar os seus protocolos de segurança para adaptá-los e atualizá-los, conforme necessário.

9. Política de Cancelamento.

9.1. Na hipótese de o Usuário adquirir cursos que sejam de disponibilização imediata à assinatura, terá direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra mediante solicitação de cancelamento da compra e reembolso do valor já pago, desde que não tenha assistido 30% (trinta por cento) do conteúdo disponibilizado, o que será verificado através de registros da Plataforma.

9.1.1. Passados 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra não será possível solicitar o cancelamento, não sendo devida qualquer espécie de reembolso pela Societário Academy ao Usuário.

9.2.Na hipótese de o Usuário adquirir cursos que sejam de disponibilização programada conforme cronograma da Societário Academy ou adquirir assinaturas, terá direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra mediante solicitação de cancelamento da compra e reembolso do valor já pago.

9.2.1. Passados 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra, o Usuário poderá solicitar o cancelamento da compra sob pena de multa de 30% (trinta por cento), que incidirá sobre o valor total da aquisição do curso.

9.3. Qualquer solicitação de cancelamento deverá ser encaminhada através do e-mail: [email protected].

9.4. Caso o Usuário tenha assistido 30% (trinta por cento) ou mais da carga horária do curso, independentemente de quanto tempo transcorrido desde a confirmação da compra, não haverá direito a qualquer reembolso, tampouco a utilização do valor pago em créditos para a aquisição posterior de outros cursos.

9.5. Caso o Usuário tenha sua conta cancelada, suspensa ou interrompida em razão de descumprimento de quaisquer disposições destes Termos de Uso, inclusive decorrente de qualquer tratamento desrespeitoso ou ofensivo contra os demais Usuários, não terá direito ao reembolso ou à restituição do valor pago.

9.6. A Societário Academy poderá rescindir a contratação com o Usuário, sem qualquer penalidade e a qualquer tempo, desde que mediante aviso prévio com antecedência de 10 (dez) dias corridos.

9.6.1. Caso a rescisão pela Societário Academy decorra de descumprimento das obrigações do Usuário, ficará este obrigado a arcar com multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da aquisição.

 9.7 Na hipótese de cancelamentos de usuários envolvidos na política de contratação de planos corporativos  da plataforma Societário Academy, deverá ser realizado um ajuste entre a Societário Academy e o usuário para ocorrer devolução parcial dos valores considerando o desconto que foi fornecido para a compra do curso dentro do plano empresarial. Ainda, cabe destacar que o cancelamento do plano só é possível nos casos elencados no item 9.1, sejam eles o direito de arrependimento, dentro do prazo de 7 (sete dias), e a visualização do usuário de 30% (trinta por cento) do conteúdo disponibilizado na plataforma. 

      9.7.1.  Ocorrendo o cancelamento de usuários envolvidos em planos empresariais, o contratante poderá sofrer alteração nos valores devidos ao Societário Academy, caso os usuários ativos restantes não atinjam o número mínimo de usuários necessários para a obtenção do desconto fornecido.

9.8. A Societário Academy e o Usuário poderão rescindir a contratação, sem qualquer penalidade, no advento de caso fortuito ou força maior não conhecido por qualquer das partes à época da contratação.

10. Alterações Supervenientes.

10.1. A Societário Academy poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos de Uso visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados.

10.2. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua disponibilização no website da Societário Academy, acessível através do link https://www.societarioacademy.com.br/.

10.3. A partir da disponibilização dos novos Termos de Uso, o Usuário será notificado por meio de aviso destacado na plataforma, sendo que a continuidade no uso da plataforma, do conteúdo ou dos serviços após as alterações constituirá anuência do Usuário aos novos Termos.

10.3.1. Caso o Usuário discorde das modificações, poderá rescindir com a contratação dentro das hipóteses previstas neste documento, de forma que a ausência de manifestação implicará na anuência com os novos “Termos de Uso”.

10.4. O usuário é responsável, em todos os momentos pela atualização de sua conta, bem como do endereço de e-mail.

11. Foro.

11.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para processamento de quaisquer demandas e controvérsias atinentes aos termos destes Termos de Uso e da relação entre Usuário e Societário Academy.

12. Disposições Finais.

12.1. A tolerância de uma parte para com a outra em relação ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a exigência da parte tolerante o fiel cumprimento destes termos e de demais contratos, independentemente de tempo.

12.2. O Usuário indenizará a Societário Academy, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros “usuários” ou terceiros decorrentes de suas atividades no website, nas plataformas e nos grupos de apoio, pelo descumprimento destes Termos de Uso ou ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

12.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, a Societário Academy substituirá a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.

12.4. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

12.5. A data do aceite dos presentes Termos de Uso é a do ato de aceitação no cadastro realizado pelo Usuário, registrado por log pela Societário Academy.

12.6. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, deverá encaminhas para o suporte por e-mail para: [email protected].

Atualização: 27 de julho de 2023.